Sumidouro (RJ). Rua Cristóvão Colombo (RJ). Rua do Rosário (RJ)

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          Sumidouro (RJ). Rua Cristóvão Colombo (RJ). Rua do Rosário (RJ)

            Verwante termen

            Sumidouro (RJ). Rua Cristóvão Colombo (RJ). Rua do Rosário (RJ)

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              5475 · Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer o pagamento do valor de 4:023$870 réis, que o réu constituiu-se devedor por notas promissórias, pois, o suplicado se recusa a pagar. São citados o artigo 354, parágrafo 5 do Código Criminal, artigo 354 do Código Comercial, artigo 247, parágrafo 3 e artigo 248 do Regulamento nº 737, artigo 261 do regulamento 737 de 1850, Decreto nº 177 H de 15/09/1893, artigos 345 e 346 do Decreto nº 848 de 1890, Lei nº 221 de 20/11/1894, Decreto nº 848 de 11/10/1890, Regulamento nº 737 de 1850, artigos 657 e 658. O juiz julgou procedente a ação para condenar o réu