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19 procuração, tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134,RJ 1962. 19 envelope de pagamento da Companhia Nacional de NavegaçãoCosteira, 1962. jornal, Diário da Justiça, 11/01/1962. custas processuais, valor Cr$ 39.914,00 1963. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 51346 de 1961. Lei nº 4069
Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Cópia: Jornal Diário da Justiça, 26/10/1959. Custas Judiciais. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 116, de 1947, artigos 12 e 13. Lei nº 2588, de 1955, artigo 10. Lei nº 2123, de 01/12/1953. Decreto nº 31922, de 1952, artigo 5
14 Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Protocolo de Requerimento, Pagamento Dobradinha, 1963. Cópia Jornal Diário Oficial, 27/02/1963. Guia de Pagamento, Taxa Judiciária, 1963. Custas Judiciais, 1965. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1963. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 4019 de 1961. Lei n° 1711 de 1952. Decreto 807
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Superintendência da Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
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Superintendência da Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
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Tipo de entidad
Forma autorizada del nombre
Superintendência da Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
Forma(s) paralela(s) de nombre
Forma(s) normalizada del nombre, de acuerdo a otras reglas
Otra(s) forma(s) de nombre
Identificadores para instituciones
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Fechas de existencia
Historia
Lugares
Estatuto jurídico
Funciones, ocupaciones y actividades
Mandatos/fuentes de autoridad
Estructura/genealogía interna
Contexto general
Área de relaciones
Área de puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Occupations
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