Dossiê/Processo 12100 - Superior Tribunal Federal, agravo de petição 3273, 1922. Mapa do Porto do Rio de Janeiro , 02/05/1907. Mapa do Morro da Quinta do Caju , 19/10/1917. Decreto 14906 , 12/07/1921. Planta do Morro da Quinta do Caju , 26/06/1922. Termo de Agravo , 10/08/1922. Escritura de Venda passada no tabelião Evaristo Valle de Barros, 22/07/1890. procuração passada no tabelião Eugenio Luiz Müller , Rua do Rosário, 114, RJ, 22/07/1922. Ignácio Veríssimo de Mello e Domingos Teixeira da Cunha Louzada , Rua da Quitanda, 45 (advogados). Decreto 6471 de 2/051907. Decreto 4956 de 09/09/1903, artigos 19 e 18 . Decreto 6786 de 19/12/1907 . Decreto 13613 de 21/05/1919 . Decreto 40320 de 10/01/1920. Decreto 14906 de 12/07/1921. Decreto 14198 de 02/06/1920. Decreto 1664 de 27/10/1855 artigo 4. Decreto de 1845. Decreto 4953 artigo 12. Decreto 3084 de 1898 artigo 715 . Decreto 353 de 1845 artigo 9 . Decreto 1654 de 1855, artigo 2 . Decreto 1021 de 26/08/1903, artigo 1

1v. 96f.

A suplicante requereu a desapropriação do terreno situado à região da Quinta do Caju em poder da suplicada que, em 10 de novembro de 1892, adquiriu por compra no valor de 105:000$000. Tal desapropriação pautava-se no decreto nº 6471 de 02/05/1907 que foi consequência de um processo de anulação de compra movido pela suplicante contra a suplicada anteriormente, mas que ainda não havia obtido parecer. Com isso, pela vontade de rapidez na ação de apropriação de tal terreno, a União Federal estipulou o valor de 340:541$760 pela desapropriação do terreno com urgência. O juiz indeferiu o requerido e o autor, insatisfeito, agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo

Kelly, Octávio (Juiz)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

23/03/2007

27009 (número do documento)