Dossiê/Processo 12079 - Superior Tribunal Federal, Agravo de Petição 3331, 1922. Contrato de Locação, 27/07/1922. procuração passada no tabelião Antônio de Gouvêa Giudice, largo da Sé, 13, SP, 21/08/1922. Termo de Agravo, 09/10/1922. Alberto Cruz Santos e Targino Ribeiro, ra do Rozário, 109 (advogados). Código Civil artigos 503, 523, 506 e 491. Savigny, Traité de La Poss. Correia Telles, Doutor das Ações

Zone d'identification

Cote

12079

Titre

Superior Tribunal Federal, Agravo de Petição 3331, 1922. Contrato de Locação, 27/07/1922. procuração passada no tabelião Antônio de Gouvêa Giudice, largo da Sé, 13, SP, 21/08/1922. Termo de Agravo, 09/10/1922. Alberto Cruz Santos e Targino Ribeiro, ra do Rozário, 109 (advogados). Código Civil artigos 503, 523, 506 e 491. Savigny, Traité de La Poss. Correia Telles, Doutor das Ações

Date(s)

  • 1922 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 29f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante veio pro meio desse processo evidenciar a reintegração de posse dos bens que o réu, residente no Rio de Janeiro, se apossou. Dentre esses pertences, estavam quatro onças pintadas, uma jaula de ferro para apresentação das onças, uma jaula de madeira e mais acessórios. Feita a locação, o suplicado , além de infringir diversas cláusulas do contrato, também deixou de pagar a renda mensal do aluguel, e, depois, se recusou a entregar os bens locados. Com isso, o autor requeria a inclusão do suplicado no Código Civil, artigos 503 e 523, além da reintegração de posse e o pagamento de uma indenização no valor de 10:000$000 réis. O juiz indeferiu o requerido e o autor, insatisfeito, recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gravena, Attilio (autor); Valverde, Marcello Roppa (réu); Sá, Olympio de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/03/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27005 (número do documento)

        Accession area