Dossiê/Processo 26373 - Supremo Tribunal Federal, Apelação cível n. 9237, 1946. Decreto de Aposentadoria, 19/11/1945 e 11/12/1943. fotografia. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 16/11/1945, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 67, RJ, 12/03/1946. Decreto nº 20035 de 1931. Decreto-Lei nº 3164 de 1941. Decreto-Lei nº 1713 de 1937. Constituição Federal de 1934, artigo 170. Lei nº 583 de 1937, artigo 2. Decreto-Lei nº 3164 de 31/03/1941, artigo 4. Decreto-Lei nº 8906 de 1946

Área de identificação

Código de referência

26373

Título

Supremo Tribunal Federal, Apelação cível n. 9237, 1946. Decreto de Aposentadoria, 19/11/1945 e 11/12/1943. fotografia. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 16/11/1945, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 67, RJ, 12/03/1946. Decreto nº 20035 de 1931. Decreto-Lei nº 3164 de 1941. Decreto-Lei nº 1713 de 1937. Constituição Federal de 1934, artigo 170. Lei nº 583 de 1937, artigo 2. Decreto-Lei nº 3164 de 31/03/1941, artigo 4. Decreto-Lei nº 8906 de 1946

Data(s)

  • 1946; 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 113f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público aposentado, residente à Rua Almirante Alexandrino, 815. Em 27/03/1931 foi nomeado 1º Inventariante Judicial da Justiça do Distrito Federal, do qual teve aposentadoria compulsória e aos 68 anos de idade em 1943, e vencimentos de Cr$ 18400,00. Este pediu vencimentos de aposentadoria integral em Cr$ 27600,00 anuais, com juros e custos. Ação julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, José Gonçalves Ferreira da (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28746 (número do documento)

        Área de ingresso