Dossiê/Processo 19455 - Título da Nomeação no cargo de Escrivão do 1º Ofício da Corte de Apelação. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1924. Termo de Protesto, 1924. Jornal Diário Oficial, 21/09/1924. Termo de Apelação, 1930

Área de identificação

Código de referência

19455

Título

Título da Nomeação no cargo de Escrivão do 1º Ofício da Corte de Apelação. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1924. Termo de Protesto, 1924. Jornal Diário Oficial, 21/09/1924. Termo de Apelação, 1930

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 317f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor obteve por concurso o lugar de escrivão do 1o. ofício da Corte de Apelação. Acontece que o Decreto n° 16273 de 20/12/1923 foi declarada extinta sua função. O autor alega que pela vitaliciedade e inamovibilidade nas funções de escrivão, não podia ser privado das vantagens. Assim, requer a anulação dos atos que o privaram do cargo de escrivão, a fim de haver reintegração dele e o pagamento de seus vencimentos. A ação já julgada improcedente, sendo recorrida de ofício ao Superior Tribunal Federal que deu provimento ao recurso. O réu entrou com um embargo que foi negado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz); Costa, Ignacio Pereira da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/09/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39806 (número do documento)

        Área de ingresso