Dossiê/Processo 16529 - Título de Eleitor. Jornal Jornal do Commércio, 06/04/1899, 07/04/1899, Diário Oficial, 30/05/1899, 16/07/1899, 16/07/1898, 17/07/1899, 17/07/1898, 18/07/1898, 18/07/1899, 19/07/1899, 19/07/1898, 21/07/1899, 21/07/1898, 22/07/1899, 22/07/1898, 23/07/1899, 24/07/1899, 24/07/1898, 26/07/1899, 26/07/1898, 27/07/1899, 27/07/1898, 28/07/1899, 28/07/1898, 03/08/1899, 05/10/1899, 30/05/1899. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ, 1899. Lei nº 35 de 1892, artigo 25. Lei nº 184 de 23/09/1893, artigo 5. Decreto nº 8213 de 13/08/1881, artigo 71. Decreto nº 3029 de 09/01/1881, artigo 9

Área de identificação

Código de referência

16529

Título

Título de Eleitor. Jornal Jornal do Commércio, 06/04/1899, 07/04/1899, Diário Oficial, 30/05/1899, 16/07/1899, 16/07/1898, 17/07/1899, 17/07/1898, 18/07/1898, 18/07/1899, 19/07/1899, 19/07/1898, 21/07/1899, 21/07/1898, 22/07/1899, 22/07/1898, 23/07/1899, 24/07/1899, 24/07/1898, 26/07/1899, 26/07/1898, 27/07/1899, 27/07/1898, 28/07/1899, 28/07/1898, 03/08/1899, 05/10/1899, 30/05/1899. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ, 1899. Lei nº 35 de 1892, artigo 25. Lei nº 184 de 23/09/1893, artigo 5. Decreto nº 8213 de 13/08/1881, artigo 71. Decreto nº 3029 de 09/01/1881, artigo 9

Data(s)

  • 1899 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 317f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Comissão Municipal do Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era eleitor e pediu anulação de alistamento no Distrito da Glória, com base no decreto 184 de 23/9/1893, art. 5. Teria havido inobservância aos preceitos legais para formação das comissões seccionais. Deveria haver 5 membros efetivos e 2 suplentes. Acusou falsidade eleitoral na apuração, ficando o autor em 4o. lugar para suplente, quando lhe competia o 2o. como efetivo. Devido à suspeita e acusação de fraude eleitoral, pediu a nulidade, a ser julgada pela Junta Eleitoral. O pedido foi indeferido. O autor recorreu ao STF, que deu-lhe provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, Tertuliano da Gama (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/7/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24790 (número do documento)

        Área de ingresso