Dossiê/Processo 16529 - Título de Eleitor. Jornal Jornal do Commércio, 06/04/1899, 07/04/1899, Diário Oficial, 30/05/1899, 16/07/1899, 16/07/1898, 17/07/1899, 17/07/1898, 18/07/1898, 18/07/1899, 19/07/1899, 19/07/1898, 21/07/1899, 21/07/1898, 22/07/1899, 22/07/1898, 23/07/1899, 24/07/1899, 24/07/1898, 26/07/1899, 26/07/1898, 27/07/1899, 27/07/1898, 28/07/1899, 28/07/1898, 03/08/1899, 05/10/1899, 30/05/1899. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ, 1899. Lei nº 35 de 1892, artigo 25. Lei nº 184 de 23/09/1893, artigo 5. Decreto nº 8213 de 13/08/1881, artigo 71. Decreto nº 3029 de 09/01/1881, artigo 9

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16529

Title

Título de Eleitor. Jornal Jornal do Commércio, 06/04/1899, 07/04/1899, Diário Oficial, 30/05/1899, 16/07/1899, 16/07/1898, 17/07/1899, 17/07/1898, 18/07/1898, 18/07/1899, 19/07/1899, 19/07/1898, 21/07/1899, 21/07/1898, 22/07/1899, 22/07/1898, 23/07/1899, 24/07/1899, 24/07/1898, 26/07/1899, 26/07/1898, 27/07/1899, 27/07/1898, 28/07/1899, 28/07/1898, 03/08/1899, 05/10/1899, 30/05/1899. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ, 1899. Lei nº 35 de 1892, artigo 25. Lei nº 184 de 23/09/1893, artigo 5. Decreto nº 8213 de 13/08/1881, artigo 71. Decreto nº 3029 de 09/01/1881, artigo 9

Date(s)

  • 1899 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 317f.

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Comissão Municipal do Distrito Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era eleitor e pediu anulação de alistamento no Distrito da Glória, com base no decreto 184 de 23/9/1893, art. 5. Teria havido inobservância aos preceitos legais para formação das comissões seccionais. Deveria haver 5 membros efetivos e 2 suplentes. Acusou falsidade eleitoral na apuração, ficando o autor em 4o. lugar para suplente, quando lhe competia o 2o. como efetivo. Devido à suspeita e acusação de fraude eleitoral, pediu a nulidade, a ser julgada pela Junta Eleitoral. O pedido foi indeferido. O autor recorreu ao STF, que deu-lhe provimento

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Coelho, Tertuliano da Gama (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    16/7/7

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        24790 (número do documento)

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