Dossiê/Processo 8307 - Título de Pensão dos Funcionários do Ministério da Justiça, 1911 e 1913. Recibo de Taxa Judiciária, valor 125$000 réis, 1906. Decreto nº 2448 de 01/02/1897, Lei nº 2356 de 31/12/1910, Decreto nº 8904 de 16/08/1911, Decreto nº 942A de 31/10/1890, artigo 12, Lei nº 2290 de 13/12/1910, Lei nº 1473 de 09/01/1906, artigo 5. Procuração 3, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1914, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1914

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8307

Title

Título de Pensão dos Funcionários do Ministério da Justiça, 1911 e 1913. Recibo de Taxa Judiciária, valor 125$000 réis, 1906. Decreto nº 2448 de 01/02/1897, Lei nº 2356 de 31/12/1910, Decreto nº 8904 de 16/08/1911, Decreto nº 942A de 31/10/1890, artigo 12, Lei nº 2290 de 13/12/1910, Lei nº 1473 de 09/01/1906, artigo 5. Procuração 3, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1914, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1914

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 89f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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As suplicantes eram viúvas e mães de militares falecidos de diversas patentes, entre os anos de 1911 e 1913. Eram, portanto, pensionistas ao montepio dos empregados do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e condenavam a União Federal a pagar-lhes as devidas pensões de montepio asseguradas pela lei, assim como a diferença que deixaram de receber desde a data da morte dos contribuintes. A ação foi julgada improcedente, condenando as autoras às custas

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Barros, Eva Christina da Conceição e outros (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    29/05/06

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        3648 (número do documento)

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