Dossiê/Processo 24422 - Título de Posto, 1959. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1953, Tabelião Borges Teixeira, 1963. Código do Processo Civil, artigos 723 e 833. Decreto nº 8835 de 23/02/1942, artigo 13

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Reference code

24422

Title

Título de Posto, 1959. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1953, Tabelião Borges Teixeira, 1963. Código do Processo Civil, artigos 723 e 833. Decreto nº 8835 de 23/02/1942, artigo 13

Date(s)

  • 1955; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 122p.

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Scope and content

O suplicante era profissão comerciário. Propôs uma ação contra a ré a fim de obter a anulação do ato da sua exclusão da Escola e do Corpo de Cadetes da Aeronáutica, do Ministério de Aeronáutica, e seu conseqüente reingresso no segundo ano da Escola de Aeronáutica, bem como o ressarcimento de todas as lesões patrimoniais, promoções, gratificações, vantagens por cota de sua demissão após acusação de falta disciplinar. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. O autor embargou, e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O autor impetrou recurso extraordinário, e o TFR não deu seguimento ao recurso

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Conditions governing access

Baioch, Emir (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

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        Archivist's note

        30510 (número do documento)

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