Dossiê/Processo 25969 - Tabela Instituto de Arquitetos do Brasil. Procuração 6 Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76, RJ,1953. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1953. Código do Processo Civil, artigo 64. Decreto nº 1749 de 28/06/1937. Decreto nº 4536 de 28/01/1922. Decreto nº 15783 de 08/11/1922, artigo 144

Identity area

Reference code

25969

Title

Tabela Instituto de Arquitetos do Brasil. Procuração 6 Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76, RJ,1953. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1953. Código do Processo Civil, artigo 64. Decreto nº 1749 de 28/06/1937. Decreto nº 4536 de 28/01/1922. Decreto nº 15783 de 08/11/1922, artigo 144

Date(s)

  • 1953; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 213f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante,estado civil casado, profissão arquiteto, com escritório à Avenida Graça Aranha, 206, salas 607 e 608, com base no Código Civil, artigo 1092, propôs uma ação ordinária contra a suplicada para responder por perdas e danos, em virtude de inadimplemento contratual que o suplicante e a suplicada firmaram para projeto completo para construção de conjunto residencial de cerca de 600 unidades residenciais em terreno à Rua Capitão Teixeira em Realengo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários interpôs recurso extraordinário, mas o Supremo Tribunal Federal não o conheceu

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Freitas, Onofre de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        32942 (número do documento)

        Accession area