Dossiê/Processo 21026 - Taxa de Averbações, 1923. Transcrição de Imóveis Registro Geral e das Hipotecas, 1923. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1923. Recibo Tesouro Nacional, 1925. Termos de Intimação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1925. Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam, Juízo Federal da 01ª Vara, 1925. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1925. Taxa Judiciária, 1926. Carta de Interdição de Propriedade, 1926

Zona de identificação

Código de referência

21026

Título

Taxa de Averbações, 1923. Transcrição de Imóveis Registro Geral e das Hipotecas, 1923. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1923. Recibo Tesouro Nacional, 1925. Termos de Intimação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1925. Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam, Juízo Federal da 01ª Vara, 1925. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1925. Taxa Judiciária, 1926. Carta de Interdição de Propriedade, 1926

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Departamento Nacional de Saúde Pública (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu a concessão de mandado possessório que o segure e o mantenha na posse de seus prédios, contra as violências da Saúde Pública, e para que não ocorra mais nenhuma turbação de posse, sob pena de multa de 20:000$000 réis, além de predas e danos e responsabilização criminal dos funcionários da Saúde Pública. pediu-se intimação do representante legal da Saúde Pública e do Delegado da 4a. Delegacia de Saúde, dando à causa o valor de 20:000$000 réis. O autor era propretário dos imóveis à Rua Thomaz Rabello 38, casas 2 a 7, e números 38A, 40 e 42, e acusou o referido delegado de perseguição, de acusar falsamente seus imóveis de má conservação, conforme negou a vistoria judicial requerida pelo autor e com a assistência do Procurador dos Feitos da Saúde Pública. O delegado chegou a emitir-lhe 3 multas no total de 1:500$000 réis. Foi deferido o requerido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Affonso, Elysio Ferreira (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        7426 (número do documento)

        Área de ingresso