Dossiê/Processo 21508 - Taxa de Pena d'agua, 1931 a 1951. Laudo de Avaliação do Prédio e Terreno Rua Heleodora, 35, RJ, 1936. Fatura 2 Publicação no Diário oficial Empresa Nacional, 1939, 1940, A. de Castro,1943, H. Valente, 1946. Dívida Ativa, 1953. Recibo 4 Diário da Justiça, 1943. Decreto-lei nº 960. Ato de Penhora, 1935. Imposto de Transmissão de Propriedade Fotocópia, 1957

1v. 108f.

A Fazenda Nacional se disse credora de João Gonçalves Ribeiro pelo valor de 51$750 réis, referentes ao Imposto sobre o Consumo de Água do ano de 1931. O réu era residente na Rua Heleodora, 35, e possuía um prazo de 24 horas para efetuar o pagamento, sob a pena de penhora de quantos bens fossem necessários até que se cumprisse o valor da dívida. O juiz deferiu o requerido

Ribeiro, João Gonçalves (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

08/10/07

27518 (número do documento)