Dossiê/Processo 6763 - Taxa de Saneamento, 1917. Imposto Predial, 1918 e 1919. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1916. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1917. Imposto de Indústrias e Profissões, 1917. Registro para o Comércio de Disco e Gramofone, 1917

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Reference code

6763

Title

Taxa de Saneamento, 1917. Imposto Predial, 1918 e 1919. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1916. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1917. Imposto de Indústrias e Profissões, 1917. Registro para o Comércio de Disco e Gramofone, 1917

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 94f.

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Scope and content

O autor arrenda a Arnaldo Lima & Companhia uma casa de propriedade do suplicante, ficando o réu reponsável por todas as obrigações do contrato. Entretanto, os arrendatários não pagaram os aluguéis vencidos nem a taxa de saneamento, relativa ao ano de 1917 nos valores de 35$600 réis e 300$000 réis, respectivamente. O suplicante requer o pagamento do valor de 339$600 réis. São citados o Decreto nº 848 de 1890, artigo 332 e o Decreto nº 938 de 1892, artigo 3. A ação foi julgada procedente em condenar o réu a pagar a importância descrita ao autor

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Accruals

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Conditions governing access

Kingston, Luiz Eugênio (autor); Figner, Frederico (réu); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    Evelyn 11-01-2006

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        Sources

        Archivist's note

        3528 (número do documento)

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