Dossiê/Processo 40168 - Taxa de sangamento, 1917. Custa Judicial, 1919. Imposto de Transmissão de Propriedade. Imposto Predial, 1911/1919. Cobrança da Dívida Activa, 1919. (2) Procuração, tabelião, Eugeno Müller, Rua do Rosário, 114 Rio de Janeiro, 1920, Tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923

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40168

Title

Taxa de sangamento, 1917. Custa Judicial, 1919. Imposto de Transmissão de Propriedade. Imposto Predial, 1911/1919. Cobrança da Dívida Activa, 1919. (2) Procuração, tabelião, Eugeno Müller, Rua do Rosário, 114 Rio de Janeiro, 1920, Tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 189f.

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Fazenda Nacional (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A Fazenda Nacional é credora de José Antonio de Jesus que solicita pagamento da parte do réu, sob a ameaça de ter que pagar juros de mora e cura. A Autora moveu Executivo Fiscal contra o réu. O processo passou por 2 agravos de petição e por apelação cível no Supremo Tribunal Federal. Sentença: O Juizo da 2ª Vara Federal julgou improcedente a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos

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De Jesus, José Antônio (Réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    02/02/2009

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        50855 (número do documento)

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