Dossiê/Processo 7368 - Taxa Judiciária, 1916

Zone d'identification

Cote

7368

Titre

Taxa Judiciária, 1916

Date(s)

  • 1915 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 69f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de pedido de anulação do despacho entitulada aguarde oportunidade, o qual impediu o suplicante de ser promovido de seu cargo de quarto escriturário do Tesouro Federal para o de segundo escriturário. Nos termos da Lei nº 221 de 20/11/1891, artigo 13, o suplicante propõe contra a União a anulação do despacho. São citados a Lei de 04/10/1831, artigos 96 e 47 e o Decreto nº 730 de 20/11/1850, artigos 49 a 51. O autor desiste da ação pelo fato de ter perdido o seu objeto de aspiração

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribeiro, Affonso Duarte (autor); Souza, Alberto Amaral de (réu); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08-02-2006

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        3361 (número do documento)

        Accession area