Dossiê/Processo 6240 - Taxa Judiciária, 1918

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Reference code

6240

Title

Taxa Judiciária, 1918

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 35f

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Name of creator

Fernandes, Moreira & Companhia (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Fernandes, Moreira & Companhia comerciantes alegam serem os legítimos possuidores da cautela provisória da letra do Tesouro papel de número 39, no valor de 5:000$000 réis, datada de 19/03/1915. Entretanto, em 23/10/1945 foi o empregado do suplicante Otacílio Fonseca no Tesouro Federal para a substituição do título provisório pelo definitivo, sendo o mesmo apreendido, sob o pretexto de que era desdobramento de um outro de número 425 de 100:000$000 réis, datado do mesmo dia, tido como falso. Os autores alegaram que o título provisório era legítimo, passando na perícia da Imprensa Nacional, usando também como base em sua defesa o que Inglez de Souza em sua obra Títulos ao Portador cita. Estes requerem a restituição do título mencionado, juros e custos. Por sentença, foi julgada a desistência

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Conditions governing access

Kelly, Octávio (Juiz); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09-12-2005

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        Sources

        Archivist's note

        785 (número do documento)

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