Dossiê/Processo 14405 - Taxa Judiciária, 1923. Portaria de Aposentadoria, 1916. Lei nº 2919, de 31/12/1914. Lei nº 3070A de 31/12/1915. Decreto nº 11914 de 26/1/1916. Decreto nº 11922 de 31/1/1916. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921. Lei nº 3213 de 30/12/1916. Constituição Federal, artigo 75. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 66. Decreto nº 3343 de 26/9/1917. Decreto nº 3213 de 30/1/1916, artigo 1. Lei nº 3446 de 31/12/1917, artigo 1

Área de identificação

Código de referência

14405

Título

Taxa Judiciária, 1923. Portaria de Aposentadoria, 1916. Lei nº 2919, de 31/12/1914. Lei nº 3070A de 31/12/1915. Decreto nº 11914 de 26/1/1916. Decreto nº 11922 de 31/1/1916. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921. Lei nº 3213 de 30/12/1916. Constituição Federal, artigo 75. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 66. Decreto nº 3343 de 26/9/1917. Decreto nº 3213 de 30/1/1916, artigo 1. Lei nº 3446 de 31/12/1917, artigo 1

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 72f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos em inatividade, requereram a diferença no valor estabelecido pela tabela do imposto sobre vencimentos e subsídios. Os valores foram estabelecidos pela Lei nº 2919 de 31/12/1914, com alterações constantes da Lei nº 3070A de 31/12/1915. Foram mantidas as alterações dos Decreto nº 11924 e Decreto nº 11922 na Lei nº 3213 de 30/12/1916. Os autores consideram ilegal o desconto sofrido e pedem restituição dos valores. A ação foi julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza, Antonio José de e outros (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/6/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22577 (número do documento)

        Área de ingresso