Dossiê/Processo 18262 - Taxa Judiciária, 1923. Termo de Agravo, 1923. Procuração, Tabelião João Corrêa da Silva e Sá, São Paulo, SP, 1923

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Reference code

18262

Title

Taxa Judiciária, 1923. Termo de Agravo, 1923. Procuração, Tabelião João Corrêa da Silva e Sá, São Paulo, SP, 1923

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 55f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era domiciliado em Tiete, SP, nomeado Coletor federal de Tiete, em 1913, cargo do qual foi exonerado em 1919, por reintegração por sentença judiciária de João Baptista Mangini. Este havia ocupado o cargo anteriormente, tendo sido exonerado, e entrou com açaõ judicial, mas recusou o cargo por seu funcionário do Estado de São Paulo. Ao invés de o autor ser reintegrado, o cargo foi ocupado por Elias de Moura. Pediu reintegração, com todas as vantagens a que tivesse direito, juros e custas e os vencimentos deixados de receber. Uma vez que os fatos ocorreram no Estado de São Paulo, o juzi declarou-se incompetente. O autor agravou tal decisão, mas o STF não tomou conhecimento do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Toledo, Joaquim Corrêa de (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/08/07

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        Sources

        Archivist's note

        20133 (número do documento)

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