Dossiê/Processo 18977 - Taxa Judiciária, 1924. Código Civil Italiano, artigo 158. Código Civil Brasileiro, artigo 318. Decreto nº 181 de 24/01/1890, artigo 85. Revista do Direito volume 68, página 143

Área de identificação

Código de referência

18977

Título

Taxa Judiciária, 1924. Código Civil Italiano, artigo 158. Código Civil Brasileiro, artigo 318. Decreto nº 181 de 24/01/1890, artigo 85. Revista do Direito volume 68, página 143

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.15f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade italiana com 42 anos de idade, comerciante estabelecida naRua Senador Pompeu 132, era estado civil casado com sua mulher Thereza Santoro, brasileira, 34 anos de idade, doméstica, tendo contraído matrimônio na Província de Cosenza; Itália. Estes colocaram, porém, que possuem uma completa incompatibilidae de gênios. De acordo com o Código Civil Italiano artigo 158 e o Código Civil Brasileiro artigo 318, requerem a separação judicial dos corpos, sendo feita a devida partilha dos bens. Os bens do casal eram em prédio na Rua Gonçalves n° 73 no valor de 18:000$000 réis, a firma Salvador Storino e Cia, localizada na Rua Senador Pompeu 132, além de mobílias e jóias.No processo consta a devida partilha dos bens para cada cônjugue. O processo foi julgado nulo, pagas as custas pelos requerentes.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Salvador Storino (autor); Kelly, Octávio (juiz); mulher Thereza Santoro (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-09-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20714 (número do documento)

        Área de ingresso