Dossiê/Processo 8648 - Taxa Judiciária, 1925

Zone d'identification

Cote

8648

Titre

Taxa Judiciária, 1925

Date(s)

  • 1928 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 114f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo Federal da 1a. Vara (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, capitão reformado da Brigada Policial do Distrito Federal, alegou que pelo decreto de 24/05/1894 foi reformado de um posto, sendo tal ato ilegal, requereu a anulação do citado decreto. O suplicante obteve da justiça a anulação do decreto acima. Porém, de acordo com os decretos de 21/10/1909 e 23/02/1910, o suplicante foi novamente reformado. O autor requereu a anulação desses decretos, sendo-lhe asseguradas todas as suas vantagens e direitos. O juiz deu provimento ao autor. O réu apelo ao Supremo Tribunal Federal, juntamente com o juiz. O STF, por unanimidade, negou provimento à apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Góes, Virgílio dos Reis (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20/07/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        221 (número do documento)

        Accession area