Dossiê/Processo 8648 - Taxa Judiciária, 1925

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Reference code

8648

Title

Taxa Judiciária, 1925

Date(s)

  • 1928 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 114f.

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Name of creator

Juízo Federal da 1a. Vara (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, capitão reformado da Brigada Policial do Distrito Federal, alegou que pelo decreto de 24/05/1894 foi reformado de um posto, sendo tal ato ilegal, requereu a anulação do citado decreto. O suplicante obteve da justiça a anulação do decreto acima. Porém, de acordo com os decretos de 21/10/1909 e 23/02/1910, o suplicante foi novamente reformado. O autor requereu a anulação desses decretos, sendo-lhe asseguradas todas as suas vantagens e direitos. O juiz deu provimento ao autor. O réu apelo ao Supremo Tribunal Federal, juntamente com o juiz. O STF, por unanimidade, negou provimento à apelação

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Conditions governing access

Góes, Virgílio dos Reis (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20/07/06

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        Archivist's note

        221 (número do documento)

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