Dossiê/Processo 16250 - Taxa Judiciária. Procuração, Tabelião Álvaro da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1942. Código do Processo Civil, artigo 292. Decreto nº 518 de 31/12/1936, artigo 21. Decreto-Lei nº 4597 de 1942. Código Civil, artigo 388. Decreto-Lei nº 2865 de 12/12/1940. Decreto nº 20910 de 06/01/1932

1v. 100f.

A suplicante, Vanclea Abrantes de Souza, brasileira, mulher, solteira, maior e residente nessa capital, vem por meio dessa ação ordinária requerer contra a União Federal para receber do Instituto de Pensões e Assistência aos Servidores do Estado o Pecúlio que tem direito na qualidade de filha do associado ao Instituto, Alfredo Miguel Mery, falecido, em 06/12/1932. Tal ação é consequência da usurpação da qual a autora foi vítima, visto que uma mulher intitulando-se Severina Abrantes de Souza, retirou o valor de 10:000$000 réis referente ao pecúlio. Contudo, quando a verdadeira Severina, esposa do falecido e progenitora da autora, foi retirar o dinheiro ele não econtrava-se lá. Com isso foi instaurado uma ação judicial na qual foi comprovada a fraude e excluída qualquer culpa da autora, a menor também foi agraciada com a decisão do pagamento de 9:857$812 réis a ela. Ação julgada procedente, parte ré apelou ao Tribunal que negou provimento ao recurso

Souza, Vanclea Abrantes de (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

09/07/07

27981 (número do documento)