Dossiê/Processo 8653 - Taxa Judiciária, valor 75$000 réis, 1914. Lei nº 1980 de 1908

Área de identificação

Código de referência

8653

Título

Taxa Judiciária, valor 75$000 réis, 1914. Lei nº 1980 de 1908

Data(s)

  • 1907 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 160f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante requereu ação para anulação do ato administrativo que o aposentou, aposentadoria, do cargo de 1o. Escriturário da Caixa de Amortização. Tal ato seria ilegal por estar em desacordo com o decreto nº 117 de 04/11/1892. Tendo se apresentado à Diretoria Geral de Saúde Pública pra inspeção de saúde foi alegado ter o suplicante arteriosclerose. O autor, 39 anos de idade considerou ilegal e incorreto tal laudo, apresentando provas que atestariam que estava em plena saúde. Solicitou sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. A ação foi julgada como procedente em 20/08/1915. Em 14/01/1920 negado provimento à apelação. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de uma apelação cível de 1919

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gomes, Antonio Manoel Proença (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/07/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        4123 (número do documento)

        Área de ingresso