Dossiê/Processo 7246 - Telegrama enviado por Joseph K . Lepsech ao Secretário de Estado, 1906. telegrama enviado por Brahma a Walker Apontamentos, 1906

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Reference code

7246

Title

Telegrama enviado por Joseph K . Lepsech ao Secretário de Estado, 1906. telegrama enviado por Brahma a Walker Apontamentos, 1906

Date(s)

  • 1906 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 44f.

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Name of creator

Companhia Cervejaria Brahma

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A sociedade anônima Cervejaria Brahma , com sede no estado do Rio de Janeiro, requereu proteção da Justiça Federal , uma vez que se achava ameaçada pelo Juízo dos Feitos da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro na cobrança indevida de Imposto de Transmissão de Propriedade no valor de 130:000$000 réis. Colocou em questão a violência de que era vítima devido ao julgamento entre Estado e cidadãos de outro Estado . Foram citados: Decreto nº 5298 de 30/08/1904 , Decreto nº 434 de 04/07/1891 , artigo 77 , Decreto do Conselho de Fazenda de 24/07/1896 , Decreto nº 541 de 03/11/1904, artigo 54 , números 3 e 5 , Constituição Federal, artigo 60, letra D , Decreto nº 3084 de 05/11/1898 , parte 3 , artigo 19 . A sentença não foi encontrada. A última etapa identificada no processo foi o Juízo dos Feitos da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/01/06

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        17906 (número do documento)

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