Dossiê/Processo 14893 - Termo de Acordo Aditivo, Companhia Docas de Santos, 1892. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1920. Jornal Diário Oficial, 1919. Certidão com o teor dos atos da Assembléia Geral Extraordinária, Junta Comercial do Rio de Janeiro, 1919

Área de identificação

Código de referência

14893

Título

Termo de Acordo Aditivo, Companhia Docas de Santos, 1892. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1920. Jornal Diário Oficial, 1919. Certidão com o teor dos atos da Assembléia Geral Extraordinária, Junta Comercial do Rio de Janeiro, 1919

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 54f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Companhia Docas de Santos (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, Sociedade Anônima, requer que se declare nulas as decisões proferidas pelo Ministério da Fazenda que cobrou impostos por analogia e por interpretação extensiva e abusiva das leis fiscais, de acordo com a Lei nº 221 de 1894, artigo 13. A autora foi cobrada em um imposto de 5 por cento referente ao Decreto nº 12437 de 1917, artigo 5, letra b. A ação foi considerada perempta pelo não pagamento da taxa judiciária

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18486 (número do documento)

        Área de ingresso