Dossiê/Processo 21078 - Termo de Agravo, 1934. Conta de Aumento de Vencimento, s/d. Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1932. Conta de Custas Processuais, 1934. Código Civil, artigo 1064, 1544. Decreto n° 4565 de 25/08/1922. Decreto n° 5622, de 1932. Decreto n° 4564 de 25/08/1922. Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 54. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 715. Lei n° 3071 de 01/01/1916. Lei n° 3725 de 15/01/1919. Advogado Villenor Amaral, A. Fessy Moyse, Rua do Rosário, 156, RJ. Constant de Figueiredo, Castro e Silva, Rua do Rosário, 156, RJ

Área de identificação

Código de referência

21078

Título

Termo de Agravo, 1934. Conta de Aumento de Vencimento, s/d. Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1932. Conta de Custas Processuais, 1934. Código Civil, artigo 1064, 1544. Decreto n° 4565 de 25/08/1922. Decreto n° 5622, de 1932. Decreto n° 4564 de 25/08/1922. Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 54. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 715. Lei n° 3071 de 01/01/1916. Lei n° 3725 de 15/01/1919. Advogado Villenor Amaral, A. Fessy Moyse, Rua do Rosário, 156, RJ. Constant de Figueiredo, Castro e Silva, Rua do Rosário, 156, RJ

Data(s)

  • 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 188f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, ex-desembargador do extinto Tribunal de Apelação de Cruzeiro do Sul, no território do Acre, requer a execução da sentença proferida a seu favor. A petição inicial se referia ao Decreto n° 4564, de 25/08/1922, que instituía o aumento dos vencimentos. Este aumento lhe foi negado sob pretexto de estar o autor em disponibilidade. O juiz julgou insubsistentes e não provados os artigos. O autor agravou ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento, em parte, para que se faça o cálculo. O autor agravou novamente e oSupremo Tribunal Federal negou-lhe provimento. Foi expedido o precatório.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ferreira, Fernando Luiz Vieira (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22806 (número do documento)

        Área de ingresso