Dossiê/Processo 21078 - Termo de Agravo, 1934. Conta de Aumento de Vencimento, s/d. Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1932. Conta de Custas Processuais, 1934. Código Civil, artigo 1064, 1544. Decreto n° 4565 de 25/08/1922. Decreto n° 5622, de 1932. Decreto n° 4564 de 25/08/1922. Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 54. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 715. Lei n° 3071 de 01/01/1916. Lei n° 3725 de 15/01/1919. Advogado Villenor Amaral, A. Fessy Moyse, Rua do Rosário, 156, RJ. Constant de Figueiredo, Castro e Silva, Rua do Rosário, 156, RJ

Área de identidad

Código de referencia

21078

Título

Termo de Agravo, 1934. Conta de Aumento de Vencimento, s/d. Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1932. Conta de Custas Processuais, 1934. Código Civil, artigo 1064, 1544. Decreto n° 4565 de 25/08/1922. Decreto n° 5622, de 1932. Decreto n° 4564 de 25/08/1922. Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 54. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 715. Lei n° 3071 de 01/01/1916. Lei n° 3725 de 15/01/1919. Advogado Villenor Amaral, A. Fessy Moyse, Rua do Rosário, 156, RJ. Constant de Figueiredo, Castro e Silva, Rua do Rosário, 156, RJ

Fecha(s)

  • 1932 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 188f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, ex-desembargador do extinto Tribunal de Apelação de Cruzeiro do Sul, no território do Acre, requer a execução da sentença proferida a seu favor. A petição inicial se referia ao Decreto n° 4564, de 25/08/1922, que instituía o aumento dos vencimentos. Este aumento lhe foi negado sob pretexto de estar o autor em disponibilidade. O juiz julgou insubsistentes e não provados os artigos. O autor agravou ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento, em parte, para que se faça o cálculo. O autor agravou novamente e oSupremo Tribunal Federal negou-lhe provimento. Foi expedido o precatório.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ferreira, Fernando Luiz Vieira (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22806 (número do documento)

        Área de Ingreso