Dossiê/Processo 20964 - Termo de Agravo , 1936. Certidão de Dívida Ativa, 1941. Decreto nº 22131 de 23/11/1932, artigo 1. Decreto nº 19671 de 04/02/1931, artigo 1. Decreto nº 23766 de 18/01/1934, artigo 16, 14. Decreto nº 22300 de 04/01/1933, artigo 1. Decreto nº 22465 de 01/10/131. Decreto nº 19629 de 27/01/1931. Decreto nº 20033 de 29/10/1932. Decreto nº 5449 de 16/01/128, artigo 3. Decreto nº 3400 de 29/12/1930, artigo 20. Decreto de 23/06/1932

Área de identificação

Código de referência

20964

Título

Termo de Agravo , 1936. Certidão de Dívida Ativa, 1941. Decreto nº 22131 de 23/11/1932, artigo 1. Decreto nº 19671 de 04/02/1931, artigo 1. Decreto nº 23766 de 18/01/1934, artigo 16, 14. Decreto nº 22300 de 04/01/1933, artigo 1. Decreto nº 22465 de 01/10/131. Decreto nº 19629 de 27/01/1931. Decreto nº 20033 de 29/10/1932. Decreto nº 5449 de 16/01/128, artigo 3. Decreto nº 3400 de 29/12/1930, artigo 20. Decreto de 23/06/1932

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 103f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor). The Rio de Janeiro Tramway light & Power Companhia Limitada (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se do 2o Volume do executivo fiscal em que a autora credora da ré, estabelecida com negócio de transporte no valor de 2:900$000 réis, referentes a diversas multas. Requereu o pagamento da dívida, conforme o Decreto n° 10902 de 20/05/1919 art. 81. O réu embargou a decisão proferida no volume I. O juiz julgou não provados os embargos e subsistente a penhora. A ré insatisfeita agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nunes, José de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27688 (número do documento)

        Área de ingresso