Dossiê/Processo 16908 - Termo de Apelação, 1904. Decreto de 1890. Constituição de 1891, artigo 5. Código Penal, artigo 219. Decreto nº 857 de 1851

Zona de identificação

Código de referência

16908

Título

Termo de Apelação, 1904. Decreto de 1890. Constituição de 1891, artigo 5. Código Penal, artigo 219. Decreto nº 857 de 1851

Data(s)

  • 1903 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplivante, viúva, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, o finado Joaquim Francisco de Faria, requer por meio dessa ação ordinária, o pagamento do benefício na qual ela tem direito, visto que, seu marido foi empossado em 28 de fevereiro de 1891 e foi aposentado em 01 de fevereiro de 1892, com vencimentos no valor de 18:000$000. A suplicante requer então os vencimentos do finado marido como forma de direito a ela transmitidos como herança. O juiz julgou procedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz); Faria, Engracia Marcondes Ribeiro de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/07/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25892 (número do documento)

        Área de ingresso