Dossiê/Processo 10208 - Termo de Apelação, 1911. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, RJ, 1907, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1920. Decreto nº 946A de 01/08/1890. Lei nº 247 de 15/12/1894. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 3193 de 12/01/1899, artigo 106. Decreto nº 1473 de 09/01/1906. Decreto nº 3656 de 23/01/1873. Decreto nº 5118 de 19/10/1872

Área de identificação

Código de referência

10208

Título

Termo de Apelação, 1911. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, RJ, 1907, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1920. Decreto nº 946A de 01/08/1890. Lei nº 247 de 15/12/1894. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 3193 de 12/01/1899, artigo 106. Decreto nº 1473 de 09/01/1906. Decreto nº 3656 de 23/01/1873. Decreto nº 5118 de 19/10/1872

Data(s)

  • 1908 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 71f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era major honorário do Exército e por portaria de 11/02/1893 foi nomeado encarregado de depósito de pólvora na Ilha do Boqueirão, cargo de natureza militar, sendo-lhe devidas todas as vantagens pecuniárias concedidas a oficiais efetivos, como o soldo, a etapa ou o quantitativo, embora o autor recebesse somente gratificação de exercício no valor de 125$000 réis. Pediu à União o pagamento de todos os seus vencimentos não pagos e custas, dando à causa o valor de 10:000$000 reis. Autor julgado carecedor da ação, condenado nas custas. Ele apelou ao Supremo Tribunal Federal, que não tomou conhecimento da apelação por ter sido apresentada após o prazo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Salvaterra, Marcilio de Campos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/11/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18926 (número do documento)

        Área de ingresso