Dossiê/Processo 13038 - Termo de Apelação, 1926. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1924. Auto de Manutenção de Posse, 1924. Planta da Região, 1924. Certidão de Óbito, 1943

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Reference code

13038

Title

Termo de Apelação, 1926. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1924. Auto de Manutenção de Posse, 1924. Planta da Região, 1924. Certidão de Óbito, 1943

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 76f.

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Name of creator

Estarda de Ferro Rio D'Ouro (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, marido e mulher, receberam a casa térrea então demolida à Estrada Real de Santa Cruz, 24, então chamada Avenida Suburbana, 1100, através do inventário de Francisca Carolina de Mendonça Ziese, com terreno de 137 metros de frente e 630 metros de fundos, ao lado de onde passava a Estrada de Ferro Rio D'Ouro. Esta, ao fazer ramal até fábrica próxima, destruiu a cerca da casa e cavou o terreno, prejudicando-os na propriedade e posse do que desde 1912 tiveram posse pública, mansa, pacífica e inequívoca. Pediram mandado de manutenção de posse conforme o Código Civil, artigo 523 e o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 412, citando a União Federal, a qual pertencia a estrada de ferro para que desistisse da turbação de posse e pagasse indenização de 20:000$000 réis. O juiz requereu expedição do mandato. Apelou de ofício ao Suprem Tribunal Federal. No entanto, antes do recurso ser julgado pelo STF, os autores desistiram da ação, pois os motivos da demanda desapareceram

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Accruals

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Conditions governing access

Oliveira, Joaquim Alves Maurity de (autor); Oliveira, Clara Ziese da (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    3/5/7

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        Sources

        Archivist's note

        20552 (número do documento)

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