Dossiê/Processo 18739 - Termo de Apelação, 1927. Emolumento dos Ministros, 1927. Procuração, Tabelião Ignácio da Veiga, Rua São Bento, 38-A, SP, 1928. Custas Processuais, 1933, 1934. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 170. Lei nº 2904 de 05/01/1915, artigo 131. Decreto nº 4555 de 1922, artigo 31. Decreto nº 15676 de 07/09/1922. Lei nº 4536 de 28/01/1922, artigo 51. Código Civil, artigos 82 e 159. Lei nº 392 de 08/10/1896, artigo 4

Área de identidad

Código de referencia

18739

Título

Termo de Apelação, 1927. Emolumento dos Ministros, 1927. Procuração, Tabelião Ignácio da Veiga, Rua São Bento, 38-A, SP, 1928. Custas Processuais, 1933, 1934. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 170. Lei nº 2904 de 05/01/1915, artigo 131. Decreto nº 4555 de 1922, artigo 31. Decreto nº 15676 de 07/09/1922. Lei nº 4536 de 28/01/1922, artigo 51. Código Civil, artigos 82 e 159. Lei nº 392 de 08/10/1896, artigo 4

Fecha(s)

  • 1924 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 137f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se do terceiro volume de um processo no qual o autor, técnico e profesor de Arquitetura requereu o pagamento de indenização por perdas e danos. Alegou ter sido contratado pelo Ministério da Guerra para organizar um projeto e seu orçamento de construção de um prédio a fim de instalar diversas repartições do governo. Sendo o tal projeto aprovado, o autor fôra contratado para realizar as obras. Assim, ajustou com auxiliares e operários, abandonou outros serviços e recusou ofertas. Contudo, o Tribunal de Contas negou o registro de contrato e o declarou nulo. O juiz julgou em parte procedente a ação para reconhecer ao autor o direito de indenização, e apelou ex offício, desta para o Supremo Tribunal Federal. A União Federal, não se conformando com a sentença, também apelou. O Supremo negou provimento à apelação do autor e acórdou em dar proviemento, em parte, à apelação ex-offício. O autor embargou.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Toledo, Augusto de (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21292 (número do documento)

        Área de Ingreso