Dossiê/Processo 18739 - Termo de Apelação, 1927. Emolumento dos Ministros, 1927. Procuração, Tabelião Ignácio da Veiga, Rua São Bento, 38-A, SP, 1928. Custas Processuais, 1933, 1934. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 170. Lei nº 2904 de 05/01/1915, artigo 131. Decreto nº 4555 de 1922, artigo 31. Decreto nº 15676 de 07/09/1922. Lei nº 4536 de 28/01/1922, artigo 51. Código Civil, artigos 82 e 159. Lei nº 392 de 08/10/1896, artigo 4

Zona de identificação

Código de referência

18739

Título

Termo de Apelação, 1927. Emolumento dos Ministros, 1927. Procuração, Tabelião Ignácio da Veiga, Rua São Bento, 38-A, SP, 1928. Custas Processuais, 1933, 1934. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 170. Lei nº 2904 de 05/01/1915, artigo 131. Decreto nº 4555 de 1922, artigo 31. Decreto nº 15676 de 07/09/1922. Lei nº 4536 de 28/01/1922, artigo 51. Código Civil, artigos 82 e 159. Lei nº 392 de 08/10/1896, artigo 4

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 137f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se do terceiro volume de um processo no qual o autor, técnico e profesor de Arquitetura requereu o pagamento de indenização por perdas e danos. Alegou ter sido contratado pelo Ministério da Guerra para organizar um projeto e seu orçamento de construção de um prédio a fim de instalar diversas repartições do governo. Sendo o tal projeto aprovado, o autor fôra contratado para realizar as obras. Assim, ajustou com auxiliares e operários, abandonou outros serviços e recusou ofertas. Contudo, o Tribunal de Contas negou o registro de contrato e o declarou nulo. O juiz julgou em parte procedente a ação para reconhecer ao autor o direito de indenização, e apelou ex offício, desta para o Supremo Tribunal Federal. A União Federal, não se conformando com a sentença, também apelou. O Supremo negou provimento à apelação do autor e acórdou em dar proviemento, em parte, à apelação ex-offício. O autor embargou.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Toledo, Augusto de (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-09-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21292 (número do documento)

        Área de ingresso