Dossiê/Processo 18350 - Termo de Apelação. Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1923. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 21 a 34. Decreto nº 14162 de 12/05/1920

Zona de identificação

Código de referência

18350

Título

Termo de Apelação. Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1923. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 21 a 34. Decreto nº 14162 de 12/05/1920

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 66f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, continuo da recebedoria do distrito federal, de acordo com a lei 221 de 20/11/1894 art 13 e dec 5084 de 5/11/1894 arts 21 a 34, requereu a anulação do ato do ministro da fazenda de 14/11/1922, que promoveu a ajudante do porteiro da recebedoria do distrito federal o correio do tesouro nacional Manoel Caetano Ferreira. O suplicante alegou que havia sido nomeado em 2/10/1904, tendo já servido como cabo no Regimento da Guarda Nacional, 1o., sendo também continuo do palácio presidencial de São paulo, do palácio do presidente da repúblicaA nomeação para o mencionado cargo deveria ser feita por antiguidade ou por merecimento, cabendo assim o cargo ao suplicante. A ação foi julgada procedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Honório Anacleto da (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/08/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22286 (número do documento)

        Área de ingresso