Dossiê/Processo 35312 - termo de contrato entre a Universidade do Brasil e o autor, de 1952. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1957. Diário oficial, de 1956. lei 2284, de 09/08/1954. decreto 29155, de 1955. advogado José Antonio Tavares

Área de identificação

Código de referência

35312

Título

termo de contrato entre a Universidade do Brasil e o autor, de 1952. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1957. Diário oficial, de 1956. lei 2284, de 09/08/1954. decreto 29155, de 1955. advogado José Antonio Tavares

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 65f.

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, profissão médico, residente na Rua São Clemente, 168, Rio de Janeiro, foi contratado como extranumerário na função de auxiliar de ensino na cadeira de Clínica Propedêutica Médica da Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil. Contudo, com a Lei nº 1765 de 18/12/1952, o autor teve seu pedido de ser classificado como extranumerário mensalista negado e, posteriormente, dispensado. Fundamentado na citada lei, requereu sua reintegração no cargo com o direito à condição de mensalista e o recebimento dos atrasados e respectivas majorações. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Sahione Filho, Chucri (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39990 (número do documento)

        Área de ingresso