Dossiê/Processo 35312 - termo de contrato entre a Universidade do Brasil e o autor, de 1952. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1957. Diário oficial, de 1956. lei 2284, de 09/08/1954. decreto 29155, de 1955. advogado José Antonio Tavares

Identity area

Reference code

35312

Title

termo de contrato entre a Universidade do Brasil e o autor, de 1952. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1957. Diário oficial, de 1956. lei 2284, de 09/08/1954. decreto 29155, de 1955. advogado José Antonio Tavares

Date(s)

  • 1957; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 65f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, estado civil casado, profissão médico, residente na Rua São Clemente, 168, Rio de Janeiro, foi contratado como extranumerário na função de auxiliar de ensino na cadeira de Clínica Propedêutica Médica da Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil. Contudo, com a Lei nº 1765 de 18/12/1952, o autor teve seu pedido de ser classificado como extranumerário mensalista negado e, posteriormente, dispensado. Fundamentado na citada lei, requereu sua reintegração no cargo com o direito à condição de mensalista e o recebimento dos atrasados e respectivas majorações. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Sahione Filho, Chucri (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        39990 (número do documento)

        Accession area