Dossiê/Processo 18468 - Termo de Intimação, 1921. Procuração, 1924. Decreto nº 10902 de 1914, artigo 80. Decreto nº 15003 de 1921, artigo 171

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Reference code

18468

Title

Termo de Intimação, 1921. Procuração, 1924. Decreto nº 10902 de 1914, artigo 80. Decreto nº 15003 de 1921, artigo 171

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 57f.

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Name of creator

União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora requereu que se passasse mandado executivo para o devedor ao pagar dentro de 24 horas, o valor de 50$000 réis, mais juros da mora e custas, sendo a Fazenda Nacional credora de José Teixeira de Carvalho. A ré entrou com embargo de execução e o juiz julgou provado o embargo e improcedente a ação. A União entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal e este negou provimento à apelação.

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Accruals

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Conditions governing access

Kelly, Octávio (juiz); Carvalho, Maria da Paz Guimarães (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/08/07

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        Sources

        Archivist's note

        6949 (número do documento)

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