Dossiê/Processo 12004 - Termo de Locação a Título Precário, Diretoria do Domínio da União, 1938. Termo de Notificação, Diretoria do Domínio da União, Serviço de Comunicações, 1939. Procuração 2, Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1939, tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 103, RJ, 1939. Mandado de Integração de Posse com Remoção, 1939. Advogado Eugenio do Nascimento Silva, Rua do Carmo, 71, RJ

Zona de identificação

Código de referência

12004

Título

Termo de Locação a Título Precário, Diretoria do Domínio da União, 1938. Termo de Notificação, Diretoria do Domínio da União, Serviço de Comunicações, 1939. Procuração 2, Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1939, tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 103, RJ, 1939. Mandado de Integração de Posse com Remoção, 1939. Advogado Eugenio do Nascimento Silva, Rua do Carmo, 71, RJ

Data(s)

  • 1939; 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 24f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Joaquim Duarte & Companhia (réu). União Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, fundamentada no Decreto nº 710 de 17/09/1939, artigo 13, requereu a reintegração de posse contra a ré, negociante, a título precário, do imóvel da Praça Marechal Hermes, 17, cidade do Rio de Janeiro. Certificou-se a precariedade do prédio e deu-se um aviso prévio de 30 dias referente ao aludido dispositivo. Requereu ainda a expedição do competente mandado nos termos do código do processo civil e comercial, artigos 535 e 532. O juiz Costa e Silva deferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Hoffbauer, Nelson Hungria (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/03/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25460 (número do documento)

        Área de ingresso