Dossiê/Processo 12925 - Termo de Protesto, 1931

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Reference code

12925

Title

Termo de Protesto, 1931

Date(s)

  • 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 4f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante requereu ação para protestar contra o ato administrativo que o exonerou do cargo de funcionário público federal. Ele declarou que, por ato do Ministro da Justiça, havia sido nomeado professor do Instituto Nacional de Surdos, Mudos. Exerceu o referido cargo até ser investido no mandato de prefeito de Itaguaí para o qual foi eleito. Antes do término do mandato, elegeu-se como Deputado Federal pelo estado de Alagoas sendo eleito, posteriormente, governador do referido estado. Foi afastado do cargo em 10/10/1930 em conseqüência dos acontecimentos políticos, Revolução de 1930. Tendo procurado o diretor do Instituto Nacional de Surdos, Mudos, Custódio José Ferreira Martins, a fim de reassumir suas funções, foi demitido do cargo. O juiz deu por termo o protesto requerido

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Paes, Olavo Corrêa (autor); Moreira, Waldemar da Silva (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/04/2007

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        Sources

        Archivist's note

        21935 (número do documento)

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