Dossiê/Processo 13958 - Termo de Protesto, 1931. Decreto nº 20008 de 12/05/1931

Zona de identificação

Código de referência

13958

Título

Termo de Protesto, 1931. Decreto nº 20008 de 12/05/1931

Data(s)

  • 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 4f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, professor da Faculdade de Direito, reivindicava a sua inclusão entre os beneficiados com o aumento de vencimentos previsto na Lei nº 5662 de 28/12/1928. O suplicante declarava que a Justiça proferiu sentença favorável a ele, que não foi cumprida pelo Governo Provisório. Este decidiu suspender os pagamentos dos aumentos da lei de 1928. No mesmo termo de protesto, o suplicante também requereu o adicional de gratificação por tempo de serviço e o devido aumento de sessenta por cento, conforme o Decreto nº 19582 de 12/01/1931. Ele alegava que contava quarenta anos de exercício e que se sentia lesado ao saber que o jurista J. J. Seabra havia se aposentado com todas as vantagens. Foi deferido o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Moura, Ernesto (autor); Moreira, Waldemar da Silva (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-05-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22410 (número do documento)

        Área de ingresso