Dossiê/Processo 33261 - termo de raclamação02/12/1953. procuração, tabelião, guaraná, Av. Presidente Antonio Carlos, 213-A02/02/1954. decreto 28050 de 25/04/1950. decreto 31775 de 11/06/1940. constituição, artigo 104-II "a", artigo 48. decreto-lei 5452 de 01/05/1943. decreto 30161 de 30/11/1951. decreto-lei 8079 de 11/10/1945. decreto-lei 8249 de 29/11/1945. advogado, Dr. Newton Silveira de Souza, Av. Nilo Peçanha, 26 sl/1108

Zone d'identification

Cote

33261

Titre

termo de raclamação02/12/1953. procuração, tabelião, guaraná, Av. Presidente Antonio Carlos, 213-A02/02/1954. decreto 28050 de 25/04/1950. decreto 31775 de 11/06/1940. constituição, artigo 104-II "a", artigo 48. decreto-lei 5452 de 01/05/1943. decreto 30161 de 30/11/1951. decreto-lei 8079 de 11/10/1945. decreto-lei 8249 de 29/11/1945. advogado, Dr. Newton Silveira de Souza, Av. Nilo Peçanha, 26 sl/1108

Date(s)

  • 1953; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 49 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Frota Nacional de Petrobrás (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O reclamante era profissão marítimo-foguista, estado civil casado, de nacionalidade Brasileira, residente à Rua Desembargador Izidro, 158. Apresentou na Justiça do Trabalho, 6ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, contra a Frota Nacional de Petroleiros, alegando que foi dispensado no dia 27/05/1953, sem aviso prévio e férias de 1 período. Dispensa. Os juízes do Tribunal do Trabalho deram provimento ao recurso para anular a sentença recorrida e mandaram os autos ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação interposta

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Ribeiro, Octacilio (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30197 (número do documento)

        Accession area