Dossiê/Processo 25211 - Termo de Verificação de Débito do IAPC, 1952. Notificação pela Delegacia no Distrito Federal, 1953. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1953. Guia de Recolhimento, 1955. Decreto-lei nº 8821 de 24/01/1946. Lei nº 819 de 27/10/1938. Lei nº 2004 de 07/02/1940. Lei nº 5493 de 09/04/1940. Decreto-lei nº 2043

Área de identidad

Código de referencia

25211

Título

Termo de Verificação de Débito do IAPC, 1952. Notificação pela Delegacia no Distrito Federal, 1953. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1953. Guia de Recolhimento, 1955. Decreto-lei nº 8821 de 24/01/1946. Lei nº 819 de 27/10/1938. Lei nº 2004 de 07/02/1940. Lei nº 5493 de 09/04/1940. Decreto-lei nº 2043

Fecha(s)

  • 1952; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 216p.

Área de contexto

Nombre del productor

Colégio Sacré Couer de Marie (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O Colégio Sacré Couer de Marie propõe ação declatória contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. O autor afirma estar isento de recolher contribuição dos professores citados por eles pertencerem ao corpo docente de outros colégios que declaram não estarem obrigados a pagar. Eles já estavam associados a outras instituições de previdência antes do decreto-lei 8821, de 24/01/1946 e optaram por não se filiar ao IAPC. Desejam mandar oficiar ao instituto os professores em questão para que se informem sobre o caso. Dá-se valor de causa de CR$ 60000,00. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente e ele e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, Eliezer (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38218 (número do documento)

        Área de Ingreso