Dossiê/Processo 42067 - Termo de verificação de débito, emitido pelo réu, 1967. procuração, tabelião, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186, 1966. carteira profissional, data não-identificada. procuração, tabelião, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1968. Lei 4886 de 09/11/65

Identity area

Reference code

42067

Title

Termo de verificação de débito, emitido pelo réu, 1967. procuração, tabelião, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186, 1966. carteira profissional, data não-identificada. procuração, tabelião, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1968. Lei 4886 de 09/11/65

Date(s)

  • 1966; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 98f.

Context area

Name of creator

Fonseca Almeida, Comércio e Indústria S/A (autor). Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor moveu uma ação ordinária de repetição de indébito, por conta da cobrança relativa à contribuição de previdência social dos pagamentos de comissões devidas ao trabalhador autônomo, Sr. Januário Borelli Assim requereu a devolução do valor irregularmente exigido pelo réu e pago pelo autor, que não era devido, com correção monetária. O juiz julgou a ação procedente.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ribas Filho, Thiago (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11-03-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        39265 (número do documento)

        Accession area