Dossiê/Processo 16975 - Testamento, 1882. Procuração, Tabelião João Felippe de Castro, Castello, Portugal, 1894. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1895. Cálculo para Imposto, 1895

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16975

Title

Testamento, 1882. Procuração, Tabelião João Felippe de Castro, Castello, Portugal, 1894. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1895. Cálculo para Imposto, 1895

Date(s)

  • 1895 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 97f.

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Scope and content

O autor era procurador de Antonio Fausto da Silva, residente em Portugal. Antonio apresentou acórdão do Supremo Tribunal Federal, que homologou a sentença do juiz de Direito de Vianna do Castelo, que o considerou único e universal herdeiro de Libania Bernardina da Silva, mulher, sua irmã falecida. Quis assinar o termo de inventariante para que pudesse levantar e dividir os bens no Brasil deixados pela morta, conforme a Lei n° 221, de 20/11/1894. Foi julgado por sentença o cálculo.

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Gonzaga, Evaristo da Veiga (autor); Campos, Aureliano (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25/7/7

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        Sources

        Archivist's note

        24405 (número do documento)

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