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(4) notificações do imposto de renda, em 1949 a 1953. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1951. declaração de lucros extraordinários, em 1945. Código Civil, artigo 64. Código Civil, artigo 3. decreto-lei 9159, artigo 5 e 6. decreto-lei 6224, de 24/01/1944. lei 3262, de 16/09/1957. Constituição Federal, artigo 101. advogado José Geraldo G. de Souza
Decreto nº 14442 de 1920. Lei nº 4984 de 1925. Decreto nº 17464 de 1926. Decreto nº 21041 de 1932. Lei nº 5353 de 1927. Lei nº 94 de 1947. Lei nº 3267 de 1899
Duas Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, tabelião 540 1962, 1969. Quarenta e Nove Recibos referente a pagamento de taxa emitido pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, 1958, 1959. D. J. 13/08/1962, 06/08/1962. Decreto-Lei 8311 de 06/12/1945. Lei 3421 de 10/07/1958. Francisco Ferreira de Castro, OAB n°118 (advogado). João Maurício Osboni W. A. Pinho, OAB n°10324 (advogado)
procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962. Diário Oficial. nota de importação do autor. licença para venda de preparadas farmacêuticos, 1951. lei 394 de 21/09/1948, artigo 1. Constituição Federal de 1946, artigo 141 parágrafo 2. Código Civil, artigo 956
Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1942. Jornal Diário Oficial, 25/07/1947. Recibo Banco do Brasil S/A, 1948
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The Sydney Ross Company (autor). União Federal (réu)
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