Dossiê/Processo 33654 - Thormas Leonardos, Carlos Henrique Fróis, Luiz Leonardos, Walter Gomes de Pinho - Av. Rio Branco, n°37 (advogados). D. ª 13/08/1965. D. ª 03/07/1967. Três Registro de Marca 1951, 1960, 1966. Procuração Tabelião não-informado 1967. Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1971. Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ, Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1969

1v. 135p.

A autora era sociedade anônima industrial estrangeira de nacionalidade Norte-Americana. Alegou que era proprietária da marca GM, conforme o Código de Propriedade Industrial, artigo 71, para designação de seus veículos e suas partes integrantes. O réu, contudo, obteve o registro n. 344641, para a designação da marca GM para seus lubrificantes. O suplicante requereu a anulação do registro pertencente ao réu, referente à marca GM de sua propriedade, e a condenação do réu no pagamento das custas processuais. Em 1969, o juiz julgou a ação procedente. Em 1970 o Tribunal Federal de Recursos, por unaminidade, negou provimento à apelação do réu. Em 1972 a ação foi julgada extinta

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Moraes, Guilherme Francisco de (réu)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14-01-2007

39238 (número do documento)