Dossiê/Processo 35595 - Três Cópia do D. ª 29/08/1951 à 25/01/1967. Cópia do Certificado de Aproveitamento 29/11/1966 do Departamento Cultural. Cópia do Certificado de Curso de Estatística por Correspondência 27/12/1968. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1970. Cópia de Procuração Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ (1971) 1970. CF, artigo 153. CPC, artigo 2°. Pedro Paulo C. Pinheiro (advogado)

Zone d'identification

Cote

35595

Titre

Três Cópia do D. ª 29/08/1951 à 25/01/1967. Cópia do Certificado de Aproveitamento 29/11/1966 do Departamento Cultural. Cópia do Certificado de Curso de Estatística por Correspondência 27/12/1968. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1970. Cópia de Procuração Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ (1971) 1970. CF, artigo 153. CPC, artigo 2°. Pedro Paulo C. Pinheiro (advogado)

Date(s)

  • 1970; 1973 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 161p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, funcionária do Quadro Pessoal do IBGE, propõe ação ordinária contra a Fundação do mesmo Institutª Autora ocupa cargo de Técnico-Auxiliar de Mecanização e tem direito a ser readaptado ao cargo de Estatístico, com base na Lei n°3780 de 1960. Estava desviada de suas funções há mais de 11 anos, realizando atividades prestativas do cargo de Estatísticª Autora ficou anos sem resposta do requerimento, até que um decreto modificasse as atribuições específicas do cargo pleiteadª Ocorre que na época do pedido a atora preenchia às exigências legais para readaptação, autora não pode ser reagida por lei posterior e perder seu direito adquiridª Requer sua readaptação com direitos, vantagens e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$500,00. O juiz julgou improcedente a aç㪠Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Carvalho, Maria de Souza (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39427 (número do documento)

        Accession area