Dossiê/Processo 36095 - Três Notificação do I. R. 1957. Cinco Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138,RJ 1945, 1947, 1948, 1949. D. J. 16/10/1948. Câmara dos Deputados - Projeto n°134 1947. Decreto 9335 de 17/01/1912. Decreto 23421 de 29/07/1947. CF, artigo 141 - parágrafo 34. Lei 3 de 1943. Decreto-Lei 5844 de 1943. Decreto-Lei 8430 de 1945. Alfredo V. do Silva e Rivaldo C. de Albuquerque - Av. Presidente Wilson n°118, 4° andar (advogado). Norival OAB 3079 (advogado). CPC, artigo 324 - parágrafo 2°. Lei 81 de 25/08/1949

Zona de identificação

Código de referência

36095

Título

Três Notificação do I. R. 1957. Cinco Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138,RJ 1945, 1947, 1948, 1949. D. J. 16/10/1948. Câmara dos Deputados - Projeto n°134 1947. Decreto 9335 de 17/01/1912. Decreto 23421 de 29/07/1947. CF, artigo 141 - parágrafo 34. Lei 3 de 1943. Decreto-Lei 5844 de 1943. Decreto-Lei 8430 de 1945. Alfredo V. do Silva e Rivaldo C. de Albuquerque - Av. Presidente Wilson n°118, 4° andar (advogado). Norival OAB 3079 (advogado). CPC, artigo 324 - parágrafo 2°. Lei 81 de 25/08/1949

Data(s)

  • 1948; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 153p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Standard Oil Company of Brazil (autor). The Caloric Company (autor). Companhia Marítima Brasileira (autor). Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, duas sociedades anônimas nacionalidade norte-americanas, e uma sociedade anônima brasileira, entraram com um mandado de segurança contra o réu, com fundamento no Diploma Processual, artigo 319, para requerer se lhes assegure a isenção dos adicionais, os impostos adicionais do 2 por cento, relativo ao exercício de 1947, com base nos vencimentos de 1946, e que seja sustada a exigência fiscal, pois a mesma se constitui uma violação constitucional por ser um tributo inteiramente ilegal como ressalta a ação. A ação foi julgada procedente. A União recorreu e o TFR deu provimento ao recurso. Os autores, então, interpuseram recurso ordinário ao qual foi negado provimento pelo STF. Os autores, inconformados, interpuseram embargos que foram rejeitados pelo STF

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/4/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41410 (número do documento)

        Área de ingresso