Dossiê/Processo 33550 - três. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126, RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) e Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342 A, RJ 1949,1950,1955. Cinqüenta e um Conhecimentos 1947,1948. Quarenta e oito recibos referentes a indenização 1948,1949. Cinqüenta faturas de várias empresas, Cia de Fiação e Tecelagem Bezerra de Mello, Pereira de Almeida & Cia Ltda. Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Frigorífico Serrano S/A, Pinto Bastos & Cia Ltda e outros 1947. treze notas fiscais da empresa Cia Fração e Tec. Bez. Mello, Buaiz S/A, Fabrica de Fogareiros Santesso Ltda 1947,1948. vinte e oito certificados de vistoria 1948. romaneio da União Madeireira Ltda 1948. Impresso O Massorense. Termo de vistoria 1949. Código Civil artigo 1524. Código Civil artigos 728,101,103,494,519,529. Arthur Penna Filho e Oswaldo Ferreira - Av. Rio Branco, 120. Decreto nº 19473 de 1930

1v. 428p.

A suplicante tinha sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua Teófilo Otoni, 15. Como seguradora cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias que foram embarcadas em navios de propriedade da suplicada. No desembarque se verificou o extravio e a falta de parte das mercadorias embarcadas, acarretando um prejuízo no valor de CR$122.622,20, que foi coberto pela suplicante. Assim esta ficou subrogada dos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial, e pediu, baseada nos artigos 101, 103, 494, 519 e 529 do Código Comercial, o ressarcimento do valor pago às seguradas. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A ré apelou, bem como o fez a autora. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à ultima e concedeu em parte à primeira. A autora interpôs recurso extraordinário e ofereceu embargos. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos e o Supremo Tribunal Federal não admitiu o recurso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14-01-2007

39586 (número do documento)