Dossiê/Processo 21964 - Tradução Tradutor Público D. L. Lacombe, 1932. Nota Declaração Conselho Nacional do Café, 1931. Lista das Declarações, 1931. Jornal Diário Oficial, 02/10/1931, 23/12/1931. Guia de Pagamento Conselho Nacional do Café, 1931, 1932. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1932, 1933, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1932 , 1933, 1936. Boletim Alfândega do Rio de Janeiro, 1930. Termo de Apelação, 1933. Decreto nº 20760 de 07/12/1931, artigo 2. Decreto nº 20003 de 16/05/1931, artigo 11. Código do Processo Civil, artigo 833. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 31. Código Civil, artigo 118. Decreto nº 22452 de 10/02/1933. Decreto-lei nº 2 de 13/01/1937. Decreto-lei nº 19688 de 11/02/1931

Zona de identificação

Código de referência

21964

Título

Tradução Tradutor Público D. L. Lacombe, 1932. Nota Declaração Conselho Nacional do Café, 1931. Lista das Declarações, 1931. Jornal Diário Oficial, 02/10/1931, 23/12/1931. Guia de Pagamento Conselho Nacional do Café, 1931, 1932. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1932, 1933, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1932 , 1933, 1936. Boletim Alfândega do Rio de Janeiro, 1930. Termo de Apelação, 1933. Decreto nº 20760 de 07/12/1931, artigo 2. Decreto nº 20003 de 16/05/1931, artigo 11. Código do Processo Civil, artigo 833. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 31. Código Civil, artigo 118. Decreto nº 22452 de 10/02/1933. Decreto-lei nº 2 de 13/01/1937. Decreto-lei nº 19688 de 11/02/1931

Data(s)

  • 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 144p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Jabour & Companhia (autor). União Federal (réu). Conselho Nacional do Café (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram comissários e exportadores de café. Requereram haver dos réus a restituição da diferença entre a taxa afixada no Decreto nº 2760 de 07/12/1931 e a do Decreto nº 20003 de 16/05/1931 no valor de 116:040$000 réis, que foram obrigados a pagar. O juiz julgou a causa improcedente. Os autores apelaram da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que lhes negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22824 (número do documento)

        Área de ingresso